O utilizador compromete-se a indemnizar integralmente a Sociedade Termal Unhais da Serra, SA por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de reclamações apresentadas por terceiros em virtude da violação de direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual.
Em caso de litígio de consumo, e em cumprimento do preceituado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Website: www.cniacc.pt
Para a resolução de conflitos de consumo resultantes de serviços prestados online, pode igualmente recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), acessível através do endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
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